FGTS pode ser usado para conseguir crédito consignado

FGTS pode ser usado para conseguir crédito consignado

6. Mercado Imobiliário

Os empresários do setor imobiliário são contra as medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico anunciadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, ele disse que o governo planeja injetar R$ 83 bilhões em crédito na economia, R$ 49 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje, a principal fonte de recursos para os financiamentos de habitações econômicas no País, incluindo moradias das três faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

O Governo Federal permitirá que trabalhadores demitidos possam utilizar 40% da multa do FGTS, além de 10% do saldo dessas pessoas no fundo, como garantia para a obtenção de crédito consignado (tipo de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento da pessoa ou de seu benefício previdenciário). Flávio Prando, presidente da Comissão Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vê com preocupação o uso do FGTS para a concessão de crédito consignado, pois acredita que a medida vai contra o objetivo do fundo. “O FGTS serve para fomentar [impulsionar] a habitação, o saneamento e a infraestrutura no País. Qualquer medida nesses três pontos, especialmente a habitação, é vista de maneira positiva por nós”.

O presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci) no Brasil, Rodrigo Luna, também é contra a novidade. Ele diz que o FGTS, pelas características de rendimento que apresenta, responde bem a financiamentos de longo prazo, como o destinado à compra de imóveis. “Mas é preocupante quando ele é usado para a quitação de qualquer tipo de dívida, como de cartão de crédito, por exemplo.” Além disso, ele teme que a novidade crie uma “indústria de demissões” no País, incentivando o uso de recursos do fundo por pessoas que perderam seus empregos.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista à imprensa, disse acreditar que “isso pode estimular trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”. Mas também afirmou que a expectativa dos empresários do setor é de avanço nas discussões relacionadas a reformas estruturais, como a da Previdência, a administrativa e a trabalhista.

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