Reforma na previdência virou salvação para o governo?

Reforma na previdência virou salvação para o governo?

O governo federal deve enviar ainda neste semestre uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Com o envelhecimento da população brasileira, o tema tem ganhado destaque nos discursos da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Projeções da Previdência Social dizem que a população idosa irá triplicar em 45 anos no Brasil, passando de 11,7% em 2015 para 33,7% em 2060. Acontece que a proposta tem dividido opiniões. Vem entender.

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No Brasil, há três regimes diferentes para aposentadoria: o dos servidores militares, dos servidores públicos e o Regime Geral, que inclui a maior parte dos trabalhadores. O gasto estimado do governo com o regime geral em 2015 foi de R$ 440 bilhões (o valor real deve ser divulgado em maio), mas até outubro do ano passado, o déficit da previdência passava de R$ 82 bilhões. Uma conta que fica cada vez mais difícil de fechar, já que, de acordo com o IBGE, a média de filhos por família tem caído, mas a expectativa de vida é cada vez maior. Fatores que impactam diretamente nas contas públicas do governo, aumentando os déficits fiscal. As novas regras buscam diminuir o déficit, aumentar a arrecadação e impedir uma quebra na previdência brasileira.

O consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, defende a implantação de uma idade mínima para o trabalhador se aposentar (de 65 anos) e que ela seja igual para homens e mulheres. “A previdência é uma forma de substituir a renda quando a pessoa perde a capacidade de trabalhar, seja por doença ou por idade avançada. Permiti r que as pessoas se aposentem muito cedo, do ponto de vista da lógica previdenciária, é um problema”. Paulo Tafner, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alerta que estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e reduzir a diferença entre os gêneros serão medidas insuficientes caso um terceiro ponto não seja combati do: o acúmulo de benefícios. “Só no Brasil uma pessoa pode ter duas aposentadorias, duas pensões e ainda trabalhar. Em outros países, um dos benefícios é extinto ou reduzido”, diz.

O OUTRO LADO

O economista Guilherme Costa Delgado, doutor pela Unicamp, que coordenou a área previdenciária do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrou o Conselho Nacional de Previdência Social, disse ser contra essas propostas em entrevista a Carta Capital, defendendo que é preciso diferenciar a previdência da questão fiscal, ou seja, não se pode usar a previdência como salva vidas da economia brasileira e que é preciso cobrar taxas maiores das camadas mais ricas da população. “Precisamos de uma reforma tributária, com impostos incidentes sobre o topo da pirâmide, para a finalidade previdenciária. O sistema empresarial é muito mal tributado no Brasil, e é preciso enfrentar essa questão. Isso inclui taxação de fortunas e novas alíquotas do Imposto de Renda. Nossas alíquotas param em 27,5%. Países liberais como Estados Unidos e Inglaterra têm um topo de tributação na faixa de 40%, 50%”.

O governo pretende aumentar a idade, nivelar, para que não haja distinções entre rural ou urbano, homem ou mulher, definindo para todos a idade de 65 anos como mínima que dá direito a aposentadoria, mas para Delgado isso representa uma injustiça social. “Na previdência rural, 99% das aposentadorias são de um salário mínimo. E a previdência rural tem características muito peculiares, as pessoas trabalham no regime de economia familiar desde crianças. E a atividade rural é informal, sujeita a muitos riscos e com uma jornada de trabalho muito diferente do setor formal.”

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