Julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff

dilmaA principal acusação contra a petista é a de crime de responsabilidade fiscal por cometer as chamadas ‘pedaladas fiscais’, expressão utilizada para se referir a prática realizada por um governante de atrasar propositalmente o repasse de recursos destinados ao pagamento de bancos públicos que financiam programas sociais e de crédito agrícola.

Durante o governo Dilma, para que os beneficiários desses programas não deixassem de receber o auxílio, os bancos arcaram com as despesas desses pagamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou essa ação como um empréstimo dos bancos para o governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empréstimos de bancos públicos à União, configurando assim o crime de responsabilidade.

Segundo o cronograma aprovado pelo Senado em junho deste ano, a fase final do julgamento do processo de impeachment começará dia 25 de agosto e deverá ser concluído na terça-feira, dia 30.

A primeira etapa dos trabalhos terá início as 9h da manhã da quinta-feira e deverá se encerrar no dia seguinte, sexta, após os depoimentos de oito testemunhas, sendo duas de acusação e seis de defesa. Caso seja necessário, o julgamento poderá se estender pelo final de semana.

Após essa etapa, está previsto para segunda-feira, dia 29, o depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou através de assessoria que estará presente no plenário do Senado.

Após todos os depoimentos, discussões e leitura final da acusação, acontecerá uma nova votação entre os 81 senadores da Casa para decidir o futuro da presidente afastada. Para que o processo de impeachment seja definitivamente aprovado, é necessário um mínimo de 54 votos favoráveis.

Se Dilma Rousseff perder o processo, será destituída do cargo e não poderá tentar uma nova eleição durante oito anos, contados a partir do fim de 2018, que é quando se encerraria o seu mandato, e quem assume o Governo é o presidente interino Michel Temer.

Se essa quantidade mínima de votos não for atingida, o processo de impeachment é arquivado e Dilma reassume a Presidência da República, onde segue até o fim do mandato.

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