Câmara aprova a terceirização de funcionários para qualquer atividade

Câmara aprova a terceirização de funcionários para qualquer atividade

Na noite da última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade em empresas públicas e privadas e amplia a contratação temporária de funcionários de três para até nove meses (seis meses que podem ser renovados por mais três ao final do contrato).

O texto enviado ao Congresso em 1998 ainda pelo governo Fernando Henrique Cardoso e aprovado ontem com 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções, já havia sido aprovado pela Câmara no passado e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Michel Temer.

O que muda

Terceirização

Com a aprovação do texto, fica autorizada a terceirização em qualquer atividade de uma empresa, até mesmo na atividade-fim, que consiste na atividade principal da empresa. Sendo assim, uma escola por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto profissionais para a área da limpeza ou portaria (atividade-meio) quanto professores (atividade-fim).

Nesse caso, a empresa terceirizada é que passa a ser responsável pela contratação e remuneração dos funcionários, além de ter que arcar com as despesas trabalhistas do profissional. Essa responsabilidade passa a ser da contratante apenas quando a empresa terceirizada contratada não cumprir com essas despesas.

Trabalho temporário

O texto também ampliou o prazo de duração de contratos de trabalho temporários. O período máximo, que era de três meses, podendo ser renovado por mais três, passou a ser de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três meses ao fim do contrato.

Nesses casos, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa três meses após o término do contrato anterior.

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