Lewandowski determina eleição suplementar em Paulínia só depois de recurso final de Dixon ao TSE

Lewandowski determina eleição suplementar em Paulínia só depois de recurso final de Dixon ao TSE

Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determina que a eleição suplementar em Paulínia (SP) só poderá ser realizada após julgado o último recurso do prefeito cassado Dixon Carvalho (PP), e o vice, Sandro Caprino (PRB) à Justiça eleitoral.

No despacho, o ministro do STF cita que o novo pleito só poderá ser convocado após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso posto, defiro a liminar para determinar que a realização de eleição suplementar ocorra somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral em última ou única instância, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração”, declarou Lewandowski.

Após a cassação do prefeito e vice, a Justiça Eleitoral determinou que o presidente da Câmara , Du Cazellato (PSDB), assumisse o cargo de prefeito, o que foi feito.

Na decisão de terça-feira, o ministro lembra que uma nova eleição não estava agendada ainda.

“Na espécie, vislumbro que não há eleição suplementar a ser suspensa, uma que no site do TSE não há designação de data para o novo pleito. Contudo, tal fato não prejudica o provimento cautelar a fim de que eventual reconvocação dos eleitores para o sufrágio seja realizada somente após a análise recursal pela Corte Superior, ou seja, em última instância da Justiça Eleitoral. Pois, ainda que desnecessário o exaurimento de jurisdição eleitoral com a apreciação dos embargos declaratórios, faz-se imprescindível pronunciamento do órgão colegiado do TSE”.

O que diz a defesa de Dixon

O advogado do prefeito cassado Dixon Carvalho, Heffrén Nascimento da Silva, disse que após a decisão do STF, a defesa pedirá o retorno do prefeito ao cargo, já que nesse assunto, o ministro Lewandowski “não adentrou”.

 Du Cazellato assumiu temporariamente a prefeitura de Paulínia (SP) — Foto: Fabiano Moreira Du Cazellato assumiu temporariamente a prefeitura de Paulínia (SP) — Foto: Fabiano Moreira

Du Cazellato assumiu temporariamente a prefeitura de Paulínia (SP) — Foto: Fabiano Moreira
Cazellato continua, a decisão a favor do prefeito cassado mantém Du Cazellato (PSDB) como prefeito interino. Cazellato era o presidente da Câmara, e como o vice-prefeito também foi cassado, assumiu o Executivo.

De acordo com a Justiça, o mandato temporário de Du Cazellato é de 90 dias, até que seja organizada nova eleição direta no município.

Desde o dia 12 de novembro o vereador Danilo Barros (PR) assumiu a Presidência do Legislativo, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo. O suplente Marcelo Souza (PRTB) assumiu no lugar de Du Cazellato no cargo de vereador.

1º escalão

O prefeito interino de Paulínia (SP), Du Cazellato (PSDB), usou uma rede social nesta terça-feira (20) para confirmar Ede Carlos Jesus e Sérgio Zanovelo como secretários de Esportes e Planejamento. Na semana passada, o tucano determinou cortes de 14 nomes que integravam o primeiro escalão de Dixon Carvalho (PP), que teve mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e ainda espera julgamento de recursos para tentar anular a decisão que reprovou contas das eleições 2016.

FONTE: SITE G1.GLOBO.COM

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