Prefeitura faz contrato emergencial para evitar paralisação no transporte coletivo

Prefeitura faz contrato emergencial para evitar paralisação no transporte coletivo

Grupo Passaredo, através da Flama – uma das suas empresas –, será o responsável pelo serviço no prazo máximo de seis meses ou até a conclusão da concorrência pública aberta pelo prefeito Du Cazellato

A possiblidade de deixar a população sem transporte público obrigou o prefeito Du Cazellato a fazer um contrato emergencial, com dispensa de licitação, com o Grupo Passaredo – que opera o transporte em Paulínia desde 1999 – e a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação será a responsável pelos serviços de transporte coletivo, urbano e rural de passageiros pelo período máximo de seis meses.

“Simultaneamente ao contrato emergencial também lançamos a Concorrência Pública nº 02/2018 e quando finalizarmos esse processo burocrático o contrato emergencial será encerrado”, explica o prefeito. No extrato de dispensa de licitação e concorrência pública publicado na edição da última quinta-feira, 22 de novembro, no Semanário Oficial do Município, o prefeito determinou que seja feita uma apuração de eventual responsabilidade pela demora na tramitação do procedimento licitatório para concessão dos serviços de transportes coletivos.

O prefeito explica, também, que com esse procedimento, além de evitar problemas no transporte vai diminuir o limite de gasto que era calculado pelas administrações anteriores. “O valor do nosso contrato estabelece um teto de R$ 8.594.929,80, que corresponde ao subsídio da tarifa de R$ 1,85 pago pela Prefeitura à Flama para a manutenção do preço da passagem a R$ 1 aos usuários. O que vigorava anteriormente tinha uma previsão que poderia chegar a aproximadamente R$ 12 milhões”, revela o prefeito. A abertura dos envelopes da concorrência pública em andamento está marcada para acontecer em 12 de dezembro, às 9h, no Paço Municipal.
Em 2015, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pediu a realização de concorrência pública. Nos últimos três anos, de seis em seis meses, sucessivos contratos emergenciais foram feitos entre o Grupo Passaredo e a Prefeitura de Paulínia.

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